Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Optimal Investments S.A. procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) -, e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e de proteção de dados, em especial a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele regulamento.

Através da presente política de privacidade, a Optimal Investments S.A., pretende informar todos os Clientes de forma transparente para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, bem como o fundamento de licitude dos tratamentos necessários a que a Optimal Investments S.A.  procede.

Responsável pelo tratamento de dados

A Optimal Investments S.A., é uma sociedade comercial anónima, com sede na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, 17.º Piso, Escada D, 1070-102 Lisboa, o NIPC 513888080.

A Optimal Investments S.A. é a responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD, que pode ser contactada através do seguinte e-mail: geral@optimalinvestments.pt.

O Tratamento 

A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela Optimal Investments S.A.  no âmbito do desenvolvimento da sua atividade empresarial.

Para a prossecução das finalidades específicas de tratamento, a Optimal Investments S.A., recolhe e trata, dependendo do contexto e da relação comercial estabelecida, os dados pessoais dos seguintes titulares dos dados:

  1. Clientes;
  2. Potenciais clientes;
  3. Fornecedores;
  4. Trabalhadores e colaboradores;
  5. Sócios, gerentes, administradores;
  6. Contabilista certificado e represente legal;
  7. Project Senior Advisor e Project Manager.

Por conseguinte, os dados pessoais recolhidos pela Optimal Investments S.A. através do contrato celebrado ou outro método de recolha, podem incluir, entre outros, os seguintes: nome, assinatura, cartão de cidadão, data de nascimento, idade, e-mail, morada, número de telefone, local de nascimento, nacionalidade, naturalidade, número de identificação fiscal, residência fiscal, estado civil, regime de casamento, nome ou apelido do cônjuge ou unido de facto, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, profissão, nome dos dependentes, data de nascimento dos dependentes, cartão de cidadão dos dependentes, número de identificação fiscal dos dependentes, funções desempenhadas, habilitações literárias, número mecanográfico, categoria profissional, data de admissão, horário laboral, período normal de trabalho, incapacidade temporária para o trabalho, local habitual de trabalho, IBAN, dados de saúde e condição sindical.

A recolha e tratamento, manual ou automatizado, dos dados pessoais acima referidos pela Optimal Investments S.A. destina-se exclusivamente às seguintes finalidades específicas:

  1. Prestação de serviços contratados;
  2. Cumprimento de obrigações legais, caso em que a Optimal Investments S.A. poderá ter de transmitir os dados às entidades públicas requerentes sempre que legalmente exigível;
  3. Satisfação de interesses legítimos da Optimal Investments S.A., designadamente o acordo de confidencialidade no âmbito da transmissão de informação de caráter confidencial relativamente a projetos;
  4. Celebração e execução de contratos de trabalho e de prestação de serviços;
  5. Gestão de contactos com clientes.

Fundamentos de licitude para o tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas supramencionadas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Neste âmbito, aos titulares dos dados pessoais são assegurados os respetivos deveres de informação.

A Optimal Investments S.A. efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para garantir: 

  1. A celebração, execução e gestão de contratos, em que o titular dos dados é parte ou em diligências pré contratuais a pedido deste;
  2. O cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias-, a que está sujeita;
  3. A salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros.

A Optimal Investments S.A. pode ainda efetuar outros tratamentos de dados pessoais quando tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

Princípios observados no tratamento de dados

Nos tratamentos de dados a que a Optimal Investments S.A.  procede, observa os princípios da licitude, lealdade, transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.

Direito dos titulares de dados pessoais

Além do direito à informação, a Optimal Investments S.A. assegura aos titulares dos dados o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

Direito do titular

Descrição

Acesso

Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos dados pessoais que fornecem à Optimal Investments S.A. no âmbito da relação jurídica existente.

Retificação

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.

Oposição

Os titulares dos dados têm o direito de se opor ao tratamento de dados baseados no interesse legítimo da Optimal Investments S.A., e a não ficarem sujeitos a nenhuma decisão automatizada, incluindo a definição de perfis.

Esquecimento

Os titulares dos dados têm o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos que legitimem a sua conservação.

Portabilidade

Os titulares dos dados têm o direito de pedir a disponibilização dos dados pessoais por si facultados, em formato estruturado de uso corrente e leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento.

Limitação

Os titulares dos dados têm o direito de pedir a limitação do tratamento de dados quando:

  • Contestarem a exatidão dos dados pessoais e durante um período que permite à Optimal Investments S.A. atestar a sua exatidão;
  • O tratamento for ilícito e se opuserem ao apagamento dos dados;
  • Se opuserem ao tratamento durante o período em que a Optimal Investments S.A. está a avaliar o pedido;
  • A Optimal Investments S.A. não necessitar de conservar os dados, mas os mesmos sejam requeridos a esta para exercício ou defesa em processo judicial. 

Reclamação

Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade nacional de controlo em matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

Nos termos previstos na lei, os titulares dos dados podem exercer os direitos acima mencionados, através de pedido escrito dirigido à Optimal Investments S.A., remetido para o endereço de e-mail geral@optimalinvestments.pt.

Conservação de Dados

A Optimal Investments S.A. conserva os dados pessoais pelo período de tempo necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados, no cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais a que se encontra sujeita.

A Optimal Investments S.A. observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

  1. Até cinco anos após o termo da relação laboral;
  2. Até 10 anos após o cumprimento de obrigações de natureza fiscal;
  3. Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
  4. Enquanto puder ser oponível direito à Optimal Investments S.A..

Partilha de Dados

A Optimal Investments S.A. poderá transmitir os dados pessoais no cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, em especial ao abrigo dos deveres legais de colaboração com instituições e autoridades públicas.

Subcontratantes

A Optimal Investments S.A., no âmbito da prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes-, para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes, trabalhadores, colaboradores, fornecedores da Optimal Investments S.A..

A Optimal Investments S.A. assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Assim, qualquer Subcontratante da Optimal Investments S.A.  tratará os dados pessoais em nome e por conta da Optimal Investments S.A., e no estrito cumprimento das instruções transmitidas pela Optimal Investments S.A., contratualmente estipuladas.

Medidas de Segurança

A Optimal Investments S.A. garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, designadamente:

  • Transfere dados apenas de forma encriptada;
  • Monitoriza de forma permanente os acessos feitos aos sistemas de tecnologias de informação para prevenir, detetar e impedir o uso indevido de dados pessoais;
  • Recorre a sistemas de segurança física para os dados arquivados em suporte papel;
  • Adota um procedimento de destruição dos dados após o decurso do respetivo prazo legal de conservação;
  • Adota uma política de back-up’s diários;
  • Realiza auditorias regulares para aferir a capacidade das medidas técnicas e organizativas adotadas;
  • O acesso à base de dados é restrito, através de um perfil acedido mediante nome de utilizador e password confidencial.
  • Promove ações regulares de sensibilização e formação no âmbito da proteção de dados pessoais aos seus colaboradores;
  • Adota mecanismos que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e a resiliência dos sistemas de informação em que estes são tratados, designadamente, através de cláusulas inseridas em contratos de proteção de dados e contratos de trabalho;
  • Dispõe de mecanismos que garantem o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere na eventualidade de ocorrer um incidente físico ou técnico.

Violação de dados pessoais

a Optimal Investments S.A. notificará os titulares dos dados pessoais quando ocorrer uma violação que implique um elevado risco para os seus direitos e liberdades, obrigando-se a fazê-lo no prazo de 72 horas a contar do incidente.

Alteração da Política de Privacidade

A Optimal Investments S.A. poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.